As denúncias contra os clubes e dirigentes paraibanos são relacionadas, de acordo com o STJD, ao descumprimento do artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre “deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva”.
Ainda de acordo com o CBJD, caso sejam condenados, os clubes e dirigentes estão sujeitos a uma multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil, além de uma pena de suspensão automática até que se cumpra a decisão, resolução ou determinação, em caso de pessoa física, além de suspensão por noventa a trezentos e sessenta dias e, na reincidência, eliminação de competições oficiais, caso dos clubes.
O STJD, no entanto, não informou qual foi a decisão que deixou de ser cumprida pelos entes paraibanos que serão julgados nesta quarta-feira
GE
