Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que visa liberar e regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba. A matéria foi formulada pelo deputado estadual Edmilson Soares (Podemos) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data definida para a análise.
O consumo de bebidas alcoólicas em estádios é um tema bastante controverso em todo país. Apesar de apoio popular, a liberação não é regra. Tanto que vários estados estão começando deliberar sobre o tema nos últimos meses. No Ceará, por exemplo, o governador Camilo Santana (PT) sancionou no mês passado uma lei autorizando o comércio nas praças esportivas.
Os projetos ao redor do país argumentam de maneira semelhante em favor da liberação. É que o Estatuto do Torcedor (ET), lei federal que rege sobre os eventos desportivos profissionais no país, não é específico no que se refere ao tema. Em um dos artigos, o ET versa apenas que é proibido nos estádios “portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Não fala especificamente, por exemplo, sobre bebidas alcoólicas.
No projeto do deputado Edmilson Soares, além dessa justificativa, há ainda uma referência à Lei Geral da Copa, legislação da Fifa que reunia dispositivos que regiam a Copa do Mundo, sediada no Brasil em 2014. No evento, bebidas alcoólicas foram liberadas, mesmo sem legislações locais que autorizavam o comércio.
Segundo o deputado, não há motivo para não serem vendidas bebidas alcoólicas nos estádios paraibano.
- O projeto do encaminhado e deve ser votado nos próximos dias na CCJ. Uma debate que a gente deve ter é sobre a porcentagem máxima da bebida alcoólica que pode ser liberada nos estádios - disse o parlamentar, que é torcedor do Botafogo-PB e acompanha bastante os jogos do clube no Almeidão.
No texto inicial da matéria, a proposta é que as bebidas autorizadas a serem comercializadas tenham um teor alcoólico máximo de 15%. Após análise na CCJ, a proposta vai ser votada em plenário. Ainda não há data para a votação.
GE
